🥃 Indicação geográfica (IG) de espirituosas

Uma indicação geográfica (IG) é o nome de uma bebida espirituosa protegido por lei conforme o local de origem. Segundo o Regulamento da UE 2019/787, uma bebida recebe esta designação quando a sua qualidade, reputação ou outras características se devem sobretudo a um determinado país, região ou localidade. Exemplos: o uísque escocês, o conhaque, a grappa e o gin de Mahón.

Como funciona a proteção. Cada IG tem uma especificação: a categoria da bebida, a sua descrição, os limites do território, o método de produção e a ligação ao lugar. O nome não pode ser usado para bebidas semelhantes de outro lugar, nem com palavras como «estilo», «tipo» ou «método», nem indicando a origem verdadeira. Um nome protegido na UE não pode tornar-se genérico.

O registo. Os nomes já registados ao abrigo do Regulamento 110/2008 foram protegidos automaticamente pelo Regulamento 2019/787. Todas as IG em vigor para bebidas espirituosas constam do registo público da UE eAmbrosia. Entre elas está, por exemplo, o licor português de cereja Ginjinha portuguesa e o destilado de fruta Medronho do Algarve.

Novas regras. O Regulamento (UE) 2024/1143, em vigor desde 13 de maio de 2024, criou um sistema único de IG para vinho, bebidas espirituosas e produtos agrícolas e alterou os artigos correspondentes do Regulamento 2019/787. Fora da UE, outros países mantêm registos próprios: na Geórgia, por exemplo, a primeira IG registada é a chacha.

Porque é importante para si. Um nome protegido no rótulo significa que a bebida foi feita no local indicado segundo regras aprovadas e controladas. Palavras como «estilo» ou «tipo» junto ao nome protegido de outra bebida são proibidas na UE. Mas uma IG diz respeito à origem, não ao benefício: a OMS lembra que não existe um nível seguro de consumo de álcool.