🥃 27 CFR Part 5
27 CFR Part 5 é a parte do Código de Regulamentos Federais dos EUA sobre rotulagem e marketing de bebidas espirituosas: menções obrigatórias, aprovação de rótulos e padrões de whisky, rum, gin e outros.
O 27 CFR Part 5 (regras de rotulagem de bebidas espirituosas dos EUA) é a parte 5 do título 27 do Código de Regulamentos Federais dos EUA: «Labeling and Advertising of Distilled Spirits». É aplicado pelo organismo federal de impostos e comércio de álcool e tabaco (TTB). A versão em vigor foi aprovada pela decisão T.D. TTB-176 de 9 de fevereiro de 2022, com base na lei federal sobre o álcool.
O que está no rótulo. Dados obrigatórios: marca, classe ou tipo da bebida, teor alcoólico em percentagem de volume, volume em unidades métricas, nome e morada do produtor ou engarrafador e, para importação, o país de origem. Exige-se também um aviso sobre os danos para a saúde. Antes da venda, o rótulo é aprovado no sistema COLAs Online.
Padrões. A subparte I define classes e tipos: vodka, whisky, gin, brandy, rum, bebidas de agave (tequila e mezcal), licores e outros. O whisky é destilado abaixo de 95 % vol. e engarrafado a partir de 40 % vol. Para o bourbon, pelo menos 51 % de milho e barricas novas de carvalho carbonizadas; para o straight whiskey, a partir de 2 anos. Desde 19 de janeiro de 2025 vigora o padrão do American single malt whisky.
O que mais regula. A parte 5 descreve menções proibidas e enganosas, o procedimento de alteração de rótulos, os volumes de garrafa permitidos, as fórmulas e as descrições de marketing. Menções como idade, cask strength ou «straight» só podem ser usadas segundo estas regras. Os limites das zonas vitícolas americanas são definidos pela parte vizinha, a 9.
Por que isto importa. As palavras «Kentucky Straight Bourbon» ou «Tennessee» numa garrafa dos EUA têm sentido legal, e por elas é possível verificar a bebida. Mas as regras descrevem a origem e a composição, não a segurança: a OMS lembra que não existe dose segura de álcool.
Factos
| Base legal | título 27 do Código de Regulamentos Federais dos EUA, parte 5; versão T.D. TTB-176 de 09.02.2022; lei 27 U.S.C. 205 |
|---|---|
| Método de destilação | whisky abaixo de 95 % vol. (190 proof); bourbon e straight até 80 % vol. (160 proof) |
| Tipo de barril | bourbon e straight em barricas novas de carvalho carbonizadas; American single malt em carvalho até 700 l |
| Envelhecimento mínimo | straight whiskey a partir de 2 anos |
| Álcool (% vol.) | whisky na garrafa a partir de 40 % vol. (80 proof) |
Como se liga ao tema «Bebidas espirituosas»
🥃 27 CFR Part 5 → tipo de → 🏷️ Rótulo, lei e saúde → tipo de → 🥃 Bebidas espirituosas
Conexões
- Próximo passo
- 🥃 Bourbon, 🥃 Straight bourbon, 🥃 Straight rye whiskey, 🥃 Uísque single malt americano, 🥃 Malt whisky americano
- O que afeta
- 🍷 Álcool e saúde
- Relacionado a
- 🍷 Lei seca nos Estados Unidos
- Faz parte de
- 🏷️ Rótulo, lei e saúde
- Semelhanças e diferenças
- 🥃 Whisky com força de barril, 🥃 Age statement (indicação de idade), 🏷️ American Viticultural Area, 🥃 Scotch Whisky Regulations 2009, 🥃 Scotch Whisky Regulations 2009
Perguntas frequentes
É verdade que nos EUA cada rótulo de bebida espirituosa é aprovado antecipadamente?
Sim, regra geral: antes da venda, o rótulo é submetido à aprovação do TTB através do sistema COLAs Online; as exceções constam da subparte B da parte 5.
Quem aplica o 27 CFR Part 5?
O organismo de impostos e comércio de álcool e tabaco (TTB) do Departamento do Tesouro dos EUA.
O que deve constar obrigatoriamente no rótulo de uma bebida espirituosa nos EUA?
Marca, classe ou tipo, teor alcoólico, volume, nome e morada, para importação o país de origem, e ainda um aviso sobre os danos para a saúde.
Como define o 27 CFR Part 5 o bourbon?
Pelo menos 51 % de milho no mosto, destilação até 80 % vol. (160 proof), barricas novas de carvalho carbonizadas, engarrafamento a partir de 40 % vol.
Quando foi atualizado o 27 CFR Part 5?
A nova versão completa foi aprovada a 9 de fevereiro de 2022 (T.D. TTB-176); o padrão do American single malt whisky vigora desde 19 de janeiro de 2025.
O que ler a seguir
- 🍷 Álcool e saúde — O álcool, em qualquer bebida, é prejudicial em grandes quantidades, e os riscos aumentam com a quantidade.
- 🥃 Straight rye whiskey — Whiskey de centeio segundo a norma dos EUA: pelo menos 51 % de centeio, 2 anos ou mais em barris novos de carvalho carbonizados, sem aditivos.
- 🍷 Lei seca nos Estados Unidos — De 1920 a 1933, o fabrico e a venda de álcool foram proibidos nos EUA; o vinho para ritos religiosos foi uma das poucas exceções.
- 🥃 Age statement (indicação de idade) — Indicação de idade no rótulo de whisky ou brandy: segundo a lei da UE, da Escócia e dos EUA, é a idade do destilado mais jovem da garrafa; no scotch exprime-se apenas em anos.
- 🏷️ American Viticultural Area — Denominação legal norte-americana: região vitivinícola delimitada com nome oficial e limite cartografado, aprovada nos termos do 27 CFR parte 9.
Semelhantes
🥃 Bottled in Bond · 🥃 Age statement (indicação de idade) · 🥃 Scotch Whisky Regulations 2009 · 🥃 Snifter · 🥃 Indicação geográfica (IG) de espirituosas · 🥃 Intoxicação por metanol
⚠️ As bebidas espirituosas contêm álcool e destinam-se apenas a adultos. O álcool prejudica a saúde. Não beber durante a gravidez nem antes de conduzir; verificar os ingredientes e possíveis alergénios no rótulo.
Fontes
- Cornell LII: 27 CFR Part 5 — Labeling and Advertising of Distilled Spirits; authority 26 U.S.C. 5301, 7805, 27 U.S.C. 205, 207; source T.D. TTB-176, 87 FR 7579, 09.02.2022; subparts A–O incl. B label approval, E mandatory label information (5.61–5.74), I standards of identity (5.141–5.166), K standards of fill, N advertising
- Cornell LII: 27 CFR 5.143 Whisky — distilled below 95 % (190 proof), bottled at not less than 40 % (80 proof); bourbon: min. 51 % corn, distilled at 160 proof or less, new charred oak at 125 proof or less; straight: min. 2 years; American single malt: 100 % malted barley, one US distillery, oak up to 700 l, rules from 19.01.2025
- TTB (Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau): Distilled Spirits Labeling — mandatory label information (brand name, class or type, alcohol content, net contents, name and address, country of origin for imports, health warning statement), label approval via COLAs Online, Beverage Alcohol Manual
- WHO/Europe: No level of alcohol consumption is safe for our health (04.01.2023)