Mel: rótulo, lei e qualidade
O que exige a lei do mel: Diretiva 2001/110/CE, países de origem no rótulo, humidade, HMF, diástase e controlos de fraude.
A palavra «mel» num rótulo só pode designar um produto conforme com a definição da diretiva europeia 2001/110/CE. Ao mel não se pode acrescentar nada: nem ingredientes nem aditivos. O pólen é um constituinte natural do Mel, não um ingrediente.
O país de colheita é obrigatório. A partir de 14 de junho de 2026, numa mistura de vários países todos constam no campo visual principal por ordem decrescente de peso, cada um com a sua percentagem (tolerância de 5 %). Os Estados-Membros podem admitir apenas as quatro maiores quotas se houver mais de quatro países e esses quatro excederem 50 %; as embalagens com menos de 30 g podem usar códigos ISO de duas letras. A antiga menção «mistura de méis originários e não originários da UE» desaparece.
«Mel em favo», «com pedaços de favo» e «para a indústria» não podem ser substituídos por «mel». Para o nome de uma planta valem as condições do mel monofloral. Uma região só pode ser indicada se o mel dela provier inteiramente.
A qualidade verifica-se por critérios: humidade até 20 %, pelo menos 60 g de açúcares por 100 g, sacarose até 5 g, acidez livre até 50 meq/kg, diástase de pelo menos 8 Schade, HMF até 40 mg/kg. Contra a adulteração, a Comissão deve adotar métodos analíticos até 14 de junho de 2028. Na ação coordenada «From the Hives» (2021), 46 % de 320 amostras de mel importado eram suspeitas de incumprir a diretiva, contra 14 % em 2015-2017; refere-se a importações, não a todo o mel da UE.
Porque é que isto lhe interessa: o rótulo é o único sítio onde vê os países de origem. Numa mistura, procure percentagens e não termos genéricos.
Factos
| Base legal | Diretiva 2001/110/CE; alterada pela Diretiva (UE) 2024/1438 |
|---|---|
| País | País de colheita no rótulo; misturas com percentagem por país |
| Duração | Nova rotulagem desde 14.06.2026; métodos de deteção até 14.06.2028 |
| Teor de açúcar | Critérios: humidade até 20 %, HMF até 40 mg/kg, diástase pelo menos 8 |
O que inclui
Como se liga ao tema «Mel e apicultura»
Mel: rótulo, lei e qualidade → tipo de → 🍯 Mel
Conexões
Perguntas frequentes
O que se pode chamar mel segundo a lei da UE?
Apenas um produto conforme com a definição da diretiva 2001/110/CE; ao mel não se pode acrescentar nada.
O que muda no rótulo a partir de 14 de junho de 2026?
Nas misturas, todos os países de colheita constam no campo visual principal por ordem decrescente, cada um com a sua percentagem (tolerância 5 %).
Que nomes não podem ser trocados por «mel»?
Mel em favo, mel com pedaços de favo e mel para a indústria.
O que mostrou a ação «From the Hives»?
46 % de 320 amostras de mel importado eram suspeitas de incumprir a diretiva, contra 14 % em 2015-2017.
É verdade que o pólen no mel é um aditivo?
Não. O pólen é um constituinte natural do mel, não um ingrediente.
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ℹ️ O mel é sobretudo açúcar: cerca de 82 g por 100 g. Não dê mel a bebés com menos de 1 ano, pelo risco de botulismo infantil.
Fontes
- Directive 2001/110/EC relating to honey (consolidated text, EUR-Lex)
- Directive (EU) 2024/1438 amending Directive 2001/110/EC (honey origin labelling)
- European Commission, EU coordinated action "From the Hives", Honey (2021-2022)
- Codex Alimentarius, Standard for Honey CODEX STAN 12-1981
