🏷️ Queijos DOP e IGP

Os nomes de queijos protegidos são nomes que, na UE, só um queijo de uma área definida e feito segundo um caderno de especificações aprovado pode usar: denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP).

As regras são fixadas pelo Regulamento (UE) 2024/1143. Numa DOP todas as fases, do leite à cura, decorrem na área delimitada, e a qualidade do queijo deve-se ao meio e ao saber local. Numa IGP basta que pelo menos uma fase decorra na região. A especialidade tradicional garantida (ETG) protege uma receita sem ligação a um lugar, como a mozzarella. Um nome protegido não pode ser usado com palavras como «tipo» ou «estilo», nem evocado. No processo C-132/05 (2008), o Tribunal de Justiça da UE declarou que «Parmesan» evoca o parmigiano reggiano.

O registo europeu eAmbrosia conta 272 nomes de queijos registados: 207 DOP e 65 IGP. França (58), Itália (56), Espanha (32) e Grécia (25) têm mais; Portugal tem 12, como o Queijo Serra da Estrela. A primeira grande lista, 104 nomes, foi registada a 21 de junho de 1996 pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96: parmigiano reggiano, grana padano, gorgonzola, roquefort, comté, camembert de Normandie e queso manchego, entre outros. A feta é DOP desde 2002 e o halloumi desde 2014. Gouda Holland e emmental de Savoie são IGP.

Como escolher. Procure no rótulo o logótipo da UE, vermelho e amarelo para DOP, azul e amarelo para IGP, e o nome completo do queijo. Muitos queijos têm o nome gravado ou marcado na casca. «Queijo tipo feta» significa que não é feta. O Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia prevê a proteção mútua de indicações geográficas.

Para que serve. O regulamento fixa vários objetivos: concorrência leal e rendimento justo para os produtores, apoio às zonas rurais e preservação do saber local, e informação fiável sobre a origem para quem compra. Assim, o nome é uma garantia para si e um motivo para continuar a fazer o queijo onde nasceu. ¹

Porque é importante para si: um nome protegido garante a origem e o método de fabrico, controlados por organismos independentes. Conhecendo os logótipos, distingue o original da imitação e sabe exatamente o que está a pagar.